A recente decisão do governo dos EUA de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações narcoterroristas tem motivado numerosas manifestações contrárias no Brasil, considerando a medida como uma violação da soberania nacional.

Se o conceito de soberania for entendido como a capacidade de um Estado nacional exercer o domínio territorial e institucional dentro de suas fronteiras, em quatro décadas no Brasil, tenho podido constatar uma constante “relativização” ou “compartilhamento” da soberania nacional em áreas-chave das políticas públicas, em especial, na segurança pública e no aproveitamento dos recursos naturais, principalmente, na Amazônia.

Quem vive nas capitais brasileiras conhece de perto por experiência cotidiana a extensão do domínio de facções criminosas e milícias sobre grandes áreas, onde tais grupos impõem a sua “lei” e a presença das instituições do Estado é virtualmente nula. No Rio de Janeiro, cerca de 48% da população da cidade vive em áreas ocupadas – e sangrentamente disputadas – por tais grupos. Em todo o País, segundo um estudo recente da Universidade de........

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