O conteúdo dos decretos editados por Romeu Zema (Novo) no início de 2026 passou a gerar desconforto nos bastidores da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Em meio à preparação do governador para deixar o cargo em março e tentar a Presidência da República, o Executivo publicou atos que mexem com verba pública, segurança institucional, organização das estatais e regras ambientais, temas que tradicionalmente exigem maior debate político e legislativo.

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Entre 1º de dezembro de 2025 e 13 de janeiro de 2026, foram 138 decretos em cerca de 40 dias, movimento que ajuda a explicar por que o clima político azedou e por que a oposição passou a reagir formalmente.

A leitura detalhada dos decretos mostra que a maioria trata de rotina administrativa, desapropriações, servidões para obras de energia e saneamento, reconhecimento de situações de emergência por chuvas, estiagem ou vendavais e ajustes internos da máquina pública. Ainda assim, os números revelam um recorte relevante: cerca de 90 decretos, aproximadamente 65% do total, envolvem verba pública de forma direta.

Nesse grupo estão dezenas de aberturas de créditos suplementares, reforços ao orçamento de estatais como Cemig, Copasa, Copanor e Codemge, autorizações ligadas ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) e ajustes tributários, sobretudo no ICMS.

Há atos que liberam poucos milhares de reais, mas também autorizações individuais que ultrapassam R$ 200 milhões, diluídas ao longo de vários decretos, o que reduz o impacto político isolado, mas amplia o peso do conjunto.

O incômodo maior, no entanto, não está apenas no volume financeiro, mas nos decretos que mexem em estruturas sensíveis do estado e que, diferentemente do padrão, já provocaram reação formal de parlamentares.

O primeiro deles é o Decreto nº 49.154, de 30 de dezembro de 2025, que reorganiza o Gabinete Militar do governador. O texto amplia o prazo da segurança institucional concedida a ex-governadores após o término do mandato e inclui familiares entre os beneficiários do serviço. A medida foi lida por deputados como expansão de........

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