Até 2015, o Brasil contava com um marco legal de acesso à biodiversidade e ao conhecimento tradicional associado que, embora pioneiro, não estimulava a utilização desse capital natural para o desenvolvimento de produtos, processos e serviços pela indústria nacional. A excessiva burocracia, somada à insegurança jurídica, afastava investimentos e desestimulava a pesquisa, gerando um ambiente regulatório hostil à inovação.

A edição da Lei Federal n.º 13.123/2015, conhecida como Novo Marco Legal da Biodiversidade, buscou mudar esse cenário. Seu objetivo foi substituir o modelo anterior e promover segurança jurídica, desburocratização e, consequentemente, inovação e desenvolvimento econômico, posicionando o Brasil como líder mundial na bioeconomia.

Passados dez anos, os números demonstram avanços importantes. Foram 83.974 pesquisas cadastradas no Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado (SisGen), 5.103 remessas registradas e 20.984 notificações de produtos desenvolvidos a partir do acesso à biodiversidade. Esses dados evidenciam que a lei criou condições para maior regularidade das pesquisas e ampliação do uso sustentável de recursos genéticos nacionais e........

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