Temos vindo a analisar o tema da solidariedade intergeracional há algumas semanas, nomeadamente no aspeto ambiental. Uma das vertentes mais sensíveis e de impacto na população é a gestão do complexo ciclo urbano da água, um sistema que vai da proteção dos aquíferos à captação de água para abastecimento às nossas torneiras, passando pelo tratamento das águas residuais (A.R.) produzidas por pessoas e indústrias, sem esquecer a rede de drenagem de águas pluviais, terminando de novo nos rios e massas de água essenciais à manutenção da fauna e flora, em especial nos meios urbanos. Temos por obrigação intergeracional legar um sistema resiliente de recolha e drenagem que garanta o tratamento adequado das A.R., assegurando que a água devolvida ao rio é realizada com a qualidade necessária que permita a manutenção salutar dos ecossistemas ribeiros.
Decorre neste momento uma discussão a nível europeu, com contributos de todos os países, a atualização da Diretiva Europeia de Águas Residuais Urbanas (DARU) que vigora desde 1991, tendo como objetivo “proteger o ambiente dos efeitos nefastos das descargas de águas residuais urbanas”.
Recordemos que em Portugal, nestes mais de 40 anos em que vigora a DARU, foram desenvolvidos vários planos de investimento em redes de saneamento da baixa e da alta [1] por Entidades Gestoras, públicas e privadas, que ascendem a cerca de 13 Mil Milhões de Euros [2] resultando numa rápida evolução do nível de cobertura de saneamento [3], tantas vezes esquecida.
População servida com ETAR
1993 - 28 %
2003 - 61%
2013 - 74%
2021 - 86%
A transposição da Diretiva para a Lei Portuguesa, a par da criação da Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos (ERSAR) e o controlo da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), tornou possível a implementação de uma estratégia que gradualmente foi capacitando o país das melhores práticas de gestão e fiscalização.
Temos hoje realidades distintas nos municípios portugueses no que toca à taxa de cobertura e de acessibilidade às redes de drenagem de saneamento de águas residuais. A título de exemplo, note-se a realidade dos Municípios da Comunidade Intermunicipal do Cávado neste aspeto [4]:
Acessibilidade Física a Saneamento
Braga - 100 %
Esposende - 86 %
Barcelos - 70 %
Amares - 63 %
Vila Verde - 45 %
Terras de Bouro - 35 %
As taxas de cobertura demonstram alguma disparidade regional, sendo notória a necessidade de se priorizarem investimentos que combatam os constrangimentos da interioridade e da dispersão dos territórios, impondo-se como urgente a implementação de uma política de solidariedade intermunicipal e nacional, de modo a combater as desigualdades.
Veremos na próxima semana que o ambicioso plano da União Europeia para a revisão da DARU, que deverá ser implementado até 2040, necessita de ser antecedido de um olhar às diferentes realidades e necessidades das regiões de Portugal.
1 Sistema em baixa é a recolha porta a porta (ramais domiciliários) e o Sistema em alta representa a rede principal (Estações Elevatórias e ETAR)
2 https://www.apda.pt/pt/pagina/87/revista-apda/
3 www.ersar.pt e www.pordata.pt
4https://www.ersar.pt/pt/setor/caracterizacao/saneamento-de-aguas-residuais
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