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Finanças Públicas: novos critérios?

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17.04.2026

Numa fase de baixas taxas de juro e de desaceleração do ritmo de crescimento das economias desenvolvidas ocidentais, autores como Lawrence Summers e Jason Furman entendem ser possível chegar a algumas conclusões.

A primeira, tem que ver com o facto de as políticas orçamentais se apresentarem, hoje em dia, essenciais para a maximização do nível de emprego e para a manutenção de um crescimento sustentável.

A segunda, relaciona-se com o facto de a redução das taxas de juro implicar novas medidas no domínio orçamental e, por isso mesmo, no que concerne aos próprios critérios de convergência nominal (inclusive, no quadro da UEM).

De facto, em 1992, aquando da celebração do Tratado de Maastricht, foi estabelecido um limite de 60% para o rácio DP/PIB, sendo certo que, nessa oportunidade, os Títulos do Tesouro alemães de longo prazo apresentavam uma taxa de juro nominal de 7,8% (e uma taxa de juro........

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