A Política de Coesão da UE é uma conquista, uma prova de solidariedade e de confiança nos Estados-Membros e nas regiões. O principal objetivo é o de investir nas pessoas e em infraestruturas que permitam reduzir as desigualdades e assimetrias territoriais. A política de coesão apoia todas as regiões da UE dando, no entanto, mais recursos financeiros às regiões e Estados-Membros mais pobres.
Portugal, desde a nossa adesão, já recebeu mais de 84.000 milhões de euros provenientes da Política de Coesão. Em 2029 teremos recebido cerca de 100.000 milhões! A Política de Coesão tem destinado a Portugal, para o período 2021/2029, o montante de 23.577 milhões de euros.
Nem sempre temos consciência que as estradas onde passamos, a água que bebemos, o tratamento das águas residuais, as creches, os lares, os hospitais, as escolas, as universidades, a formação profissional, o apoio para as PME são financiados pela Política de Coesão.
A Política de Coesão corresponde a cerca de 1/3 do orçamento da UE, sendo a principal política de investimento da União Europeia. Tem como objetivo a redução das disparidades económicas, sociais e territoriais entre regiões, conforme o art.º 174 do TFUE. O Tratado de Lisboa reforça o objetivo da coesão económica, social e territorial, conforme o art.º. 3, n. 3 do TFUE, sendo uma competência partilhada, conforme os art. 4, n. 2, al. g, do TFUE.
A Política de Coesão é concretizada através dos denominados acordos de parceria de cada Estado-Membro, que no caso português batizamos de “Portugal 2030”. A competitividade, emprego, inclusão, qualificações e a sustentabilidade ambiental são objetivos que estão alinhados à escala europeia e que devem ser concretizados em cada território. Um acordo de parceria dá previsibilidade e estabilidade, o que permite o planeamento dos investimentos e a execução de projetos de qualidade. Os projetos do Portugal 2030 terão de ser executados até 2029, uma vez que estão inseridos no Quadro Financeiro Plurianual 2021/2027 e estão sujeitos à regra N+2. A execução dos fundos da Política de Coesão impõe o cofinanciamento dos projetos, pelo que assume um efeito catalisador do investimento público e privado.
A Política de Coesão é constituída por três fundos: o FEDER (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional), o FSE (Fundo Social Europeu) e o FdC (Fundo de Coesão), que promovem a coesão económica, social e territorial entre os Estados-Membros.
Todas as regiões da UE acedem ao FEDER e ao FSE, mas nem todos os Estados-Membros têm acesso ao FdC. Só os Estados-Membros mais pobres, os que têm menos 90% do Rendimento Nacional Bruto é que acedem ao FdC. Portugal recebe do FdC cerca de 4500 milhões de euros.
Para além da Política de Coesão, Portugal tem a ainda à sua disposição os montantes do Fundo Europeu Agrícola e Desenvolvimento Rural (FEADER) e do Plano de Recuperação e Resiliência.
Impõe-se uma questão: Portugal tem sabido utilizar bem estes milhares de milhões? Infelizmente não temos potenciado a utilização dos fundos europeus. Tenho insistido e repetido: “Gastar não é investir”.
Os fundos deviam ser utilizados para adicionar e acrescentar valor. Deviam tornar-nos mais competitivos e permitir responder positivamente aos múltiplos desafios que enfrentamos, como o combate às alterações climáticas, a transição digital e a natalidade. Os fundos não deveriam ser usados para substituir o Orçamento de Estado.
Note-se que a Política de Coesão representava cerca de 50% do investimento público português entre 2007 e 2013. No período 2014/2020 representou cerca de 90% do investimento público em Portugal. Na UE somos o país que mais depende da Política de Coesão para o investimento público. Isto é altamente preocupante! A gravidade piora quando percebemos que no período entre 2007 a 2013 existiam outros países mais dependentes de nós, como a Croácia, que agora se tornaram menos dependentes que Portugal. A conclusão é evidente: não estamos a criar riqueza que permita que o Orçamento de Estado contribua para o investimento público. Não há investimento público se não vier dinheiro da Europa. Não admira que os países do Leste nos estejam a ultrapassar.
Portugal é capaz! Temos excelente autarcas, empresários, instituições de ensino superior de enorme qualidade e portugueses trabalhadores e cada vez mais qualificados. Em primeiro lugar precisamos de definir o que queremos para Portugal e para os seus territórios. Tal implica ouvir e envolver os beneficiários e executores dos fundos de cada território. Há que planear e avançar para a execução de projetos de qualidade. Não podemos ter o regulamento “Pensamento único”. Os territórios têm especificidades e necessidades diferentes. Há que ter consciência, por exemplo, que há ainda muito investimento a realizar em água e saneamento básico.
A burocracia e a falta de clareza das regras são um enorme empecilho. É urgente simplificar a execução dos fundos. Temos a obrigação de aproveitar bem a chuva de milhões que a Europa nos dá!
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Portugal, desde a nossa adesão, já recebeu mais de 84.000 milhões de euros provenientes da Política de Coesão. Em 2029 teremos recebido cerca de 100.000 milhões! A Política de Coesão tem destinado a Portugal, para o período 2021/2029, o montante de 23.577 milhões de euros.
Nem sempre temos consciência que as estradas onde passamos, a água que bebemos, o tratamento das águas residuais, as creches, os lares, os hospitais, as escolas, as universidades, a formação profissional, o apoio para as PME são financiados pela Política de Coesão.
A Política de Coesão corresponde a cerca de 1/3 do orçamento da UE, sendo a principal política de investimento da União Europeia. Tem como objetivo a redução das disparidades económicas, sociais e territoriais entre regiões, conforme o art.º 174 do TFUE. O Tratado de Lisboa reforça o objetivo da coesão económica, social e territorial, conforme o art.º. 3, n. 3 do TFUE, sendo........
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