A UE é um projeto de paz, de valores como a democracia, o estado de direito, a liberdade, a defesa da vida e da dignidade humana. A UE, tendo por base estes princípios e valores, promove o desenvolvimento e o progresso. Tenho insistido que para vencermos os desafios que enfrentamos teremos de reforçar a solidariedade entre os Estados-Membros e combater os egoísmos nacionais.
Portugal aderiu à UE em 1986 e, com ela, o nosso desenvolvimento, modernização e progresso muito devem à entrada de dezenas de milhares de milhões de euros. Beneficiámos, logo na adesão, da solidariedade dos Estados-Membros da UE. Em 2004 e 2007 tivemos o alargamento a leste. Temia-se que Portugal perdesse fundos, uma vez que esses países eram mais pobres e necessitariam de mais verbas europeias. Na verdade, a maior parte deles já nos ultrapassou em termos do PIB per capita e em breve podem vir a ser contribuintes líquidos. Portugal, face à chuva de milhões de euros que tem recebido, deveria estar a produzir mais riqueza e tinha obrigação de ser, neste momento, contribuinte líquido.
Na negociação de cada orçamento Plurianual, na construção de um novo fundo ou programa europeu, a pergunta de uns governantes é quanto vamos receber e a de outros é quanto vamos pagar. Na UE deveríamos acabar com a infeliz distinção entre contribuintes líquidos e beneficiários líquidos. Todos lucram com a pertença à UE e beneficiam nomeadamente da paz, dos seus valores e do mercado interno. O termo contribuinte líquido é utilizado para definir os Estados-membros cujas contribuições financeiras para o orçamento da UE sejam superiores às verbas que recebem. Portugal recebeu, em média, 5.9 milhões de euros ao longo dos últimos 5 anos. Pagamos, em média, 1.9 mil milhões de euros nos últimos 5 anos.
Infelizmente, a postura de alguns governantes em relação à adesão da Ucrânia foi egoísta e por isso sonsa e titubeante. Macron, com medo de perder recursos na política agrícola comum, defendeu uma comunidade política europeia em vez da adesão, e António Costa, com medo de perder recursos financeiros na política de coesão, considerou que era prematura a adesão. Se esta lógica egoísta tivesse sido seguida, Portugal nunca teria aderido à UE.
Há quem olhe para essa adesão de forma meramente contabilística e egoísta. Tendo por base a adesão de Estados-Membros como a Roménia e a Polónia, estima-se que a adesão da Ucrânia aumentaria o orçamento anual da UE em 18,9 mil milhões de euros, sobretudo pelo impacto na Política Agrícola Comum (PAC). A Ucrânia tem áreas agrícolas muito vastas, o que influenciará de forma substancial a PAC. Na Ucrânia, 17,8% das terras agrícolas têm entre 1 000 a 2 000 hectares e 18,3% das terras agrícolas tem 10 000 hectares ou mais. A maior área agrícola tem 142 mil hectares. A dimensão média das terras aráveis ??das empresas agrícolas ucranianas ascende a 485 hectares. Se olharmos para a França, por exemplo, a diferença é abismal uma vez que o tamanho médio das suas explorações agrícolas é de 30 hectares. A maior fatia do orçamento da PAC vai para pagamentos diretos aos agricultores, o que poderia significar que os pagamentos para os restantes Estados-Membros teriam que ser reduzidos. No entanto, nas negociações dos fundos, há sempre “redes de segurança” e no âmbito da PAC já existe um mecanismo de limitação para grandes explorações agrícolas, no qual os Estados-Membros podem limitar os pagamentos às grandes explorações agrícolas. É evidente que, com a entrada da Ucrânia, este mecanismo de limite máximo terá de ser melhorado e a PAC terá de ser revista. A solução encontrada terá de ser justa, não poderá significar a redução do apoio aos agricultores. Há uma conclusão óbvia: o orçamento da UE tem de ser reforçado. O Conselho tem em cima da mesa a possibilidade de aprovar novas receitas resultantes do mercado de licenças de emissão, do mecanismo de ajustamento de carbono nas fronteiras e de um recurso estatístico sobre as multinacionais, que permitiria arrecadar 40 mil milhões de euros anuais. Tal seria suficiente, e ainda sobrava, para acomodar a adesão da Ucrânia e para pagar a dívida decorrente dos PRR, cujo valor anual será de cerca de 15 mil milhões de euros a partir de 2028 e até 2058. Fui relator destas novas receitas. O Parlamento Europeu tem o trabalho feito nesta matéria e sugere ainda outras receitas que, tal como estas, não penalizam os cidadãos da UE. Está nas mãos dos Estados-Membros evitar cortes nos fundos. É uma questão de vontade política.
A adesão da Ucrânia não implicará que nenhum Estado-Membro passe de beneficiário líquido a contribuinte líquido. Também não poderá significar a redução do apoio na Política de Coesão e na Política Agrícola Comum. Há ainda que sublinhar que a adesão da Ucrânia traz vantagens geopolíticas e permite o reforço da soberania e da segurança da UE. Além disso, a adesão da Ucrânia é uma questão de solidariedade e uma prova dos esforços da UE para com o povo ucraniano que está a defender os nossos valores e o nosso modo de vida.
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“A adesão da Ucrânia e a UE...”
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28.03.2024
A UE é um projeto de paz, de valores como a democracia, o estado de direito, a liberdade, a defesa da vida e da dignidade humana. A UE, tendo por base estes princípios e valores, promove o desenvolvimento e o progresso. Tenho insistido que para vencermos os desafios que enfrentamos teremos de reforçar a solidariedade entre os Estados-Membros e combater os egoísmos nacionais.
Portugal aderiu à UE em 1986 e, com ela, o nosso desenvolvimento, modernização e progresso muito devem à entrada de dezenas de milhares de milhões de euros. Beneficiámos, logo na adesão, da solidariedade dos Estados-Membros da UE. Em 2004 e 2007 tivemos o alargamento a leste. Temia-se que Portugal perdesse fundos, uma vez que esses países eram mais pobres e necessitariam de mais verbas europeias. Na verdade, a maior parte deles já nos ultrapassou em termos do PIB per capita e em breve podem vir a ser contribuintes líquidos. Portugal, face à chuva de milhões de euros que tem recebido, deveria estar a produzir mais riqueza e tinha obrigação de ser, neste momento, contribuinte líquido.
Na negociação de cada orçamento Plurianual, na construção de um novo fundo ou programa europeu, a pergunta de uns governantes é quanto vamos receber e a de outros é quanto vamos pagar. Na UE deveríamos acabar com a infeliz distinção entre contribuintes líquidos e........
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