1. Um tema recorrente no espaço público e mediático é o que se relaciona com o combate à corrupção. Velho e relho tema, sem dúvida. Surge a cada passo, na espuma dos dias, a propósito de uma investigação, prisão ou julgamento relatados pela comunicação social. Como surge, se calhar mais amiudadas vezes, por força do combate político do partido da extrema direita populista, que passa a vida a encher a boca com o slogan “acabar com a corrupção”, mas nunca ninguém vislumbrou uma proposta, por singela que seja, para materializar tal desiderato. Claro que cai bem em certos meios, em determinados contextos, falar de corrupção, enquanto uso indevido de poder, cargo ou recursos para obter vantagens pessoais ou para um grupo, geralmente de forma ilegal e da necessidade de a combater energicamente. Porém, só não aponta meios, nem formas, nem estratégias, nem recursos para o concretizar. Um discurso oco, vazio e sem conteúdo, que apenas convence quem se quer deixar convencer. É um pouco dar razão ao que este fim de semana escrevia no Expresso o antigo Presidente da República, Cavaco Silva, segundo o qual o Chega não passa de “uma força política desprovida de uma ideologia minimamente coerente que tem revelado uma óbvia impreparação técnica para falar de políticas para o progresso do país e que tem como marca distintiva a retórica da confrontação e o discurso teatral do ódio, do insulto, da calúnia e da mentira”. Nessa retórica se enquadra naturalmente o tema da corrupção, mais pela percepção de que é uma arma de arremesso para atacar permanentemente o regime democrático, porque do agrado do povoléu, do que pela convicção íntima de que seja possível erradicar o flagelo, estrutural na sociedade portuguesa. Um dos vectores desse palavreado para encantar os mais ignorantes recorre à mistificação de que as cinco décadas que transcorreram desde o 25 de Abril deram terreno fértil à corrupção, fenómeno quer não existiria no tempo da outra senhora. Claro que estamos em presença de uma manipulação grosseira. Por um lado, porque não é verdade que não existisse corrupção, e da grossa, no regime de Salazar e Caetano, como demonstra a História desse período, assim como existiam a pedofilia, a exploração infantil, o compadrio, o suborno, o nepotismo e outras aberrações. O problema é que esses desvios não vinham ao conhecimento público nessa altura, porque havia duas ferramentas poderosas de silenciamento obrigatório, chamadas censura e polícia política, cuja missão era servir fielmente o regime e esconder dos portugueses o que não importava revelar, que denegrisse suas excelências. Por conseguinte, o problema da corrupção é estrutural e tem séculos. E nem se diga que o regime saído de Abril não tem procurado combater e resolver a situação. Por exemplo, em 1983 foi criada a Alta Autoridade Contra a Corrupção, um organismo independente criado para prevenir, investigar e denunciar actos de corrupção e fraude na administração pública. O Coronel Costa Braz – um valoroso “Capitão de Abril” - foi o Alto Comissário nomeado pela Assembleia da República, exercendo o cargo entre 1983 e 1993. Os sucessivos governos foram tomando resoluções de combate ao flagelo ao longo dos anos. Nos anos mais recentes foi definida a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção (2020-2024), identificando um conjunto de prioridades destinadas a diminuir a corrupção, sugerindo medidas na área da prevenção, detecção e repressão. Foram estabelecidas sete prioridades para reduzir o fenómeno da corrupção, que incluíam a prevenção e detecção dos riscos de corrupção no sector público; comprometer o sector privado na prevenção, detecção e repressão da corrupção (até porque se sabe que uma grande percentagem da corrupção activa brota das empresas do sector privado); reforçar a articulação entre instituições públicas e privadas; garantir uma aplicação mais eficaz e uniforme dos mecanismos legais em matéria de repressão da corrupção, melhorar o tempo de resposta do sistema judicial e assegurar a adequação e efectividade da punição e, finalmente, não menos importante, cooperar no plano internacional no combate à corrupção. O combate ao fenómeno da corrupção tem feito parte dos objetivos fundamentais do programa dos últimos governos, sendo encarado como essencial para o reforço da qualidade da Democracia e para a plena realização do Estado de Direito. Mais recentemente, em Junho de 2024, foi criada a Agenda Anticorrupção, que constitui o documento estratégico de planeamento das medidas de prevenção e combate à corrupção. O combate à corrupção é assumido como uma responsabilidade central, incluindo medidas de prevenção, formação e repressão, destacando-se o novo mecanismo de perda de bens resultantes de atividade criminosa. Atualmente, a corrupção é combatida através do Ministério Público, Polícia Judiciária (que contém no seu seio a Unidade Nacional de Combate à Corrupção, especializada na investigação de corrupção, peculato, tráfico de influências e prevaricação) e de entidades como o Conselho de Prevenção da Corrupção. Por conseguinte, entidades não faltam, legislação também não, meios e recursos humanos para a investigação igualmente. Obviamente, que todo o conjunto acaba por não ser suficiente para acabar com o fenómeno, nas suas diversas fases, o que será de todo impossível, mas não se pode é afirmar que nada tem sido feito a este nível. Uma coisa é certa também: é absolutamente lastimável a ideia de que somos um país de corruptos (que não somos), nem que a corrupção é generalizada (não é). E a percepção que muitas vezes existe sobre a fenómeno é totalmente errada e enviesada, até por preconceitos de ordem ideológica, de forma a que se imponha a ideia de um gigantismo do fenómeno que não corresponde à realidade. Há corrupção, obviamente, há um grande empenhamento no combate ao flagelo por parte de governos, Ministério Público e PJ. O que não se consegue vislumbrar é a mais pálida ideia do que os populistas extremistas propõem para “acabar com a corrupção”. Por outro lado, não deixa de ser curioso que quem tanto fale no combate à corrupção seja financiado por empresas que usam ou usaram esse expediente, como foi tornado público. Claro que o dinheiro da corrupção, como o Omo, “lava mais branco” quem se entretém na gritaria de alegadamente o denunciar. Demasiada hipocrisia e cismo monumental!! 2. Soube-se por estes dias que o governo se ufana de um excedente orçamental de mais de 2 mil milhões de euros. Tal como no negregado consulado passista, também agora se pode dizer que o país está bem, as famílias é que não estão. Vejam-se a enormidade do custo de vida, a crise na habitação, na saúde, na educação. O dinheiro é do país, não é do governo. Por isso, seria de bom tom que fosse utilizado para melhorar as condições de vida dos portugueses, de onde emanou o “excedente”: baixando impostos, sobretudo o IVA sobre os combustíveis e sobre os produtos alimentares. O povo aplaudiria, sem dúvida!!! O resto é propaganda barata!!!

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