ONU em transição: por que é urgente reformar o Conselho de Segurança
Nasser Zakr — advogado especializado em direito internacional e direitos humanos, com carreira na ONU, atuando em missões de paz e mediação diplomática
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O mundo atravessa um período de transição em que a ausência de regras claras ameaça transformar o conflito em norma. Em meio a essa instabilidade, a Organização das Nações Unidas (ONU) permanece como a única instância dotada de legitimidade jurídica e política para a gestão dos conflitos da ordem internacional. Fora desse marco, o uso da força não produz estabilidade: substitui o direito pelo poder — imperium sine lege (poder sem lei).
O problema central não é a irrelevância da ONU, mas a defasagem de seus principais mecanismos decisórios diante de um mundo profundamente distinto daquele que emergiu do pós-guerra. Essa contradição manifesta-se de forma mais aguda no Conselho de Segurança, órgão responsável por autorizar intervenções em nome da paz, mas cuja composição e funcionamento refletem uma correlação de forças que já não corresponde à realidade da ordem internacional contemporânea — um desafio que exige civitas, ou responsabilidade coletiva.
A crescente recorrência a ações unilaterais, coalizões ad hoc e operações militares sem mandato do Conselho não........
