Sergio Leitão — advogado, diretor-executivo do Instituto Escolhas, foi assessor para temas indígenas e ambientais do Ministério da Justiça e diretor-executivo do Instituto Socioambiental; Rafael Giovanelli —gerente de Pesquisa do Instituto Escolhas, doutorando e mestre em direito e Desenvolvimento pela FGV Direito SP

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que viveu na pele os desafios da seca no sertão nordestino, tem diante de si a oportunidade de corrigir uma omissão histórica e transformar a recuperação da Caatinga em um compromisso permanente do Estado. A sanção do Projeto de Lei (PL) 1990/2024, aprovado pelo Congresso Nacional, instituirá a Política Nacional para Recuperação da Vegetação da Caatinga, criando o primeiro marco legal brasileiro voltado especificamente à recuperação de um bioma.

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A importância dessa decisão vai muito além do ambientalismo. O que está em jogo é a construção de uma estratégia nacional de desenvolvimento para o semiárido, baseada em segurança hídrica, produção sustentável de alimentos, geração de empregos, adaptação às mudanças climáticas e combate à desertificação.

A Caatinga nunca recebeu atenção proporcional à sua relevância. Durante décadas, foi tratada como uma........

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