» ALINE MIKLOS: Diretora de Advocacy no Instituto Vladimir Herzog (IVH), PHD em direito e ciência política

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O ano de 2025 está terminando com um Congresso extremamente agitado. Pela primeira vez, militares que atentaram contra o Estado Democrático foram presos, assim como o ex-presidente Jair Bolsonaro. Posteriormente, observou-se uma intensa movimentação no Congresso para a aprovação acelerada de projetos de lei, processo no qual direitos fundamentais foram utilizados como objeto de negociação de interesses políticos.

Até agora, o placar está da seguinte forma: 29 réus (civis e militares) condenados; Eduardo Bolsonaro e Carla Zambelli cassados; PL da Dosimetria aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado; e, nesne combo, o Projeto de Lei do Marco Temporal foi colocado em votação poucos dias antes de encerrar o ano. É evidente que tudo isso tem relação com o julgamento da tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023. Porém, o que isso tem a ver com a impunidade dos crimes cometidos durante a ditadura militar? E por que esse debate é tão atual?

Esse foi o tema de discussão da audiência conjunta que o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), realizou, em 18 de dezembro, com diferentes organizações da sociedade civil que têm trajetória reconhecida na luta pela democracia e pelo Estado de Direito: o Instituto Vladimir Herzog (IVH), a........

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