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Militares nos bancos dos réus e a lei de anistia de 1979

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23.02.2024

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal recebeu, em 21/02/2024, a denúncia criminal contra os ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal, por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, em decorrência de sua omissão em prestar o efetivo policiamento ostensivo naquela oportunidade. Os réus responderão também pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e dano ao patrimônio público, inclusive de bens tombados. A denúncia foi aceita por unanimidade, nos autos da Petição número 11.008, que tramita sob sigilo e está sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

No dia seguinte (22/02/2024), diversos militares da alta patente das Forças Armadas, juntamente com o ex-presidente inelegível, compareceram para prestar depoimentos à Polícia Federal no inquérito em que estão sendo indiciados por formação de organização criminosa para a prática de diversos delitos contra o Estado Democrático de Direito. Contudo, o ex-presidente e os militares optaram por ficar em silêncio (e de cabeça baixa, imagino), perante as autoridades policiais.

Pelo que já foi divulgado para a opinião pública, os militares e o ex-presidente indiciados terão o mesmo destino dos ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal, sendo denunciados e passando a sentar no banco dos réus.

Este acontecimento terá uma enorme relevância, uma vez que o ex-presidente (ex-integrante das Forças Armadas) e muitos dos seus subordinados militares, envolvidos na........

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