Do a terra é redonda

1.

No artigo “O axioma de Jucá… outra vez!”, postado no site A Terra é Redonda, abordando as negociações do PL da dosimetria calculei que o que Jucá chamava de “tudo” (“com o supremo, com tudo”) se resumia, neste caso, à ampla maioria de direita e extrema direita do Congresso e o STF. Não me passou pela cabeça que o executivo e os partidos da base fossem chafurdar neste lodaçal antidemocrático.

Mas a pizza, ao que tudo indica, era maior do que eu pensava, tinha mais ingredientes para torná-la mais completa. Nas discussões na CCJ do Senado ficou claro que o governo era parte do acordão. Os senadores críticos à redução das penas de Jair Bolsonaro e da generalada ficaram sem suporte do PT e dos líderes da base governamental.

A sala de reuniões estava repleta de bolsonaristas e outros direitistas e os senadores do PT primaram pela ausência. Renan Calheiros e Otto Alencar se esgoelaram, denunciando o acordo que abria o caminho para Jair Bolsonaro deixar a sua cela da PF com pompas e glórias pela porta da frente, senão para este Natal, certamente para o de 2026.

O que aconteceu? É claro que o PT, o único dos partidos ditos de esquerda com votos no Senado não tinha nem tem interesse em reduzir as penas dos golpistas, seus nove votos foram contra a dosimetria casuística. O mesmo não se pode dizer do PSB, dito de centro esquerda, e que votou em bloco (4 votos) com o golpismo. O outro partido dito de centro esquerda nesta casa (PDT) deu um voto contra a dosimetria e uma ausência. Os outros 14 votos contra a dosimetria vieram de partidos do Centrão com um pé no governo e outro na oposição: PSD (5 não e 6 sim), MDB (7 não e 3 sim), PP (1 não e 5 sim) e Podemos (1 não e 2 sim).E houve um voto de um senador independente, Randolphe Rodrigues, contra a dosimetria.

O que gerou o cheiro de queimado não foi a votação em plenário que teve um resultado mais ou menos dentro do esperado, salvo o voto do PSB. O estranho foi o comportamento dos líderes do governo e do PT na CCJ, abandonando o enfrentamento com os bolsonaristas e fazendo um acordo para votar a dosimetria rapidamente.

O senador Otto Alencar tinha anunciado que iria cumprir as regras do Senado e colocar a proposta em debate por cinco dias. Não apenas isto daria margem a uma polêmica demarcando os campos golpistas e antigolpistas como levaria o voto em plenária para o próximo ano, com mais tempo para a mobilização da sociedade contra a anistia disfarçada.

2.

Desarmar o confronto pela aceitação sem debate do voto de urgência foi uma manobra de esperteza ou de pragmatismo do PT e do governo. O que ganharam em troca? Primeiro, que o voto da LDO fosse realizado em seguida, evitando levá-lo para o próximo ano legislativo como aconteceu em 2024/2025. Ocorre que isto era mais ou menos como arrombar porta aberta porque o Centrão e o bolsonarismo estavam já decididos a votar a LDO com urgência  pois tem como prioridade a liberação das emendas tão cedo quanto possível em 2026 para influenciar os votos para o Congresso.

Mais ainda, a direita queria incluir mais gastos nas emendas parlamentares na LDO, como aliás o fêz. O acordo pela urgência na dosimetria era desnecessário. Em segundo lugar, o governo (via PT) negociou o apoio do Centrão ao PL que reduzia as isenções fiscais em 10% e taxava as Bets e Fintecs, liberando 20 bilhões para serem incluidos na LDO.

Quem foi que bolou este acordo absurdo que desarmou a pressão contra a dosimetria? Qual a lógica que o justificou? Ao que ficou claro depois do barulho e protestos contra o acordo foi a decisão (não assumida pelo governo) de aceitar a derrota inevitável sem combate em troca da urgência na LDO, ignorando as manifestações massivas do domingo anterior. Para não ficarem mal na fita decidiram transferir a batalha para um veto do Lula e para uma eventual decisão contrária do STF.

Ocorre que este último já vinha dando mostras de que não ia interferir na decisão do Congresso, mesmo se declarando contrário ao conteúdo. Sobra o veto do Lula que seria ou será derrubado pelo plenário do Senado.

O senador Jacques........

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