Em 1991, sob a liderança do jovem neoliberal Fernando Collor de Mello, então presidente da República, o setor cultural brasileiro enfrentou um grande desmonte, marcado por ataques diretos às suas instituições em nível federal. O Ministério da Cultura, ainda com apenas seis anos de existência, foi reduzido a uma mera secretaria. Instituições históricas foram esvaziadas e quase apagadas. Diante daquela destruição, agentes culturais de todo o país acreditavam estar vivendo o pior momento do setor. Ninguém — nem mesmo os mais pessimistas — imaginava que, mais de duas décadas depois, a partir de 2019, a cultura brasileira sofreria um ataque ainda mais nefasto, direcionado não apenas às instituições, mas a toda a classe artística, covardemente traída e criminalizada.

Na entressafra entre esses dois períodos de ataque, a partir do primeiro governo do presidente Lula, em 2003, o recriado Ministério da Cultura viveu um ciclo de grandes conquistas, conduzidas pelo timoneiro Gilberto Gil. Entre seus principais legados, destacou-se a formulação de uma política cultural baseada em três dimensões fundamentais: a simbólica, a cidadã e a econômica. Soma-se a isso o inédito conceito do “do-in antropológico”, que passou a compreender e valorizar a rica diversidade cultural brasileira por meio do reconhecimento das forças e identidades locais, materializado na institucionalização dos pontos de cultura.

No ataque do século XX, o setor cultural contou com a liderança de um diplomata, filósofo, sociólogo, professor e escritor: Sergio Paulo Rouanet. Com visão de futuro, o então secretário criou o Programa Nacional de Apoio à Cultura, uma lei que viria a ser conhecida como Lei Rouanet e que se consolidaria como a mais importante e longeva política de financiamento público da cultura brasileira. Já no ataque sofrido no século XXI, não tivemos esse privilégio. A cultura foi reduzida a um mero “pum de palhaço”.

Após 34 anos — comemorados hoje —, vivendo e sobrevivendo a governos de diferentes colorações políticas e enfrentando sucessivas tentativas de destruição, descrédito e disseminação de informações falsas, a Lei Rouanet manteve-se como patrimônio da cultura brasileira e como uma ferramenta indispensável ao seu desenvolvimento. Atualmente, ela representa apenas 0,51% do total da renúncia fiscal do Governo Federal — investimentos realizados nos diversos setores da economia brasileira. Pesquisa recente da Fundação Getulio Vargas, com dados de 2024, comprova que esse pequeno percentual destinado ao setor cultural movimentou R$ 27,5 bilhões na economia brasileira, gerando um retorno de R$ 7,59 para cada real investido. Não se trata de estimativa, mas de dados obtidos por meio de uma metodologia amplamente reconhecida, que demonstram a potência do setor cultural, sua capacidade de gerar emprego e de transformar realidades, especialmente para os 7,5 milhões de trabalhadores e trabalhadoras da cultura.

Nos últimos três anos, com a política de nacionalização dos recursos da Lei, implementada pelo governo do presidente Lula, sob a liderança da ministra Margareth Menezes, os investimentos chegaram a todo o território nacional. Foram implementadas ações de indução de investimentos nas regiões historicamente menos favorecidas, por........

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