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As emendas parlamentares e a hipocrisia do equilíbrio fiscal

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12.03.2024

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O Congresso Nacional brasileiro é mais qualificado do que o dos Estados Unidos ou o da França? Mais sério ou produtivo do que o de Portugal ou o da Coréia do Sul?

Tais perguntam ganham relevância à medida que nos EUA, por exemplo, a fatia do orçamento administrada pelo Congresso é nove vezes menor do que no Brasil. Ou quando se depara com o fato de que, no Brasil, 20% do orçamento está nas mãos dos parlamentares, enquanto na França o percentual é de 0,1%, na Coréia, 0,3% e, em Portugal, 0,5%.

Discutir as causas dessa discrepância é bem menos urgente do que reagir a ela. Não é aceitável que deputados e senadores brasileiros avancem sobre a execução de um quinto do orçamento do País! Se forem considerados apenas os investimentos propriamente ditos, a fatia cuja destinação fica a critério dos parlamentares sobe para........

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