A tributação de alimentos ultraprocessados no brasil: implicações para a saúde pública e o cenário legislativo
O Brasil consolidou, em 2025, as normas regulamentadoras da maior reforma tributária de sua história republicana. Um dos pilares mais controversos desse novo sistema é o Imposto Seletivo (IS). Previsto no Artigo 153 da Constituição, o IS visa desestimular o consumo de produtos que geram externalidades negativas.
Enquanto a taxação de tabaco e álcool já é consenso, a inclusão de alimentos ultraprocessados — produtos fabricados com substâncias extraídas de alimentos ou sintetizadas em laboratório (corantes, aromatizantes, realçadores de sabor) — tornou-se o epicentro de uma batalha legislativa e social.
Para compreender a importância da taxação, é necessário recorrer à Classificação NOVA, adotada pelo Ministério da Saúde. Ao contrário dos alimentos processados (que levam sal ou açúcar para conservação), os ultraprocessados são formulações industriais que frequentemente contêm pouco ou nenhum alimento inteiro.
O Guia Alimentar para a População Brasileira recomenda que esses itens sejam evitados. No entanto, devido ao baixo custo........
