*Colabora neste artigo Larissa Ramina (Professora de Direito Internacional da UFPR e membro da ABJD–Associação Brasileira de Juristas pela Democracia)

Sem a pretensão de esgotar a vasta lista de violações de direitos soberanos da Venezuela pelos Estados Unidos, vamos à extravagância dos últimos dias, o anúncio do fechamento do espaço aéreo “nos arredores “e “sobre” a Venezuela.

A ameaça veiculada no Truth Social de Donald Trump destina-se “a todas as companhias aéreas, pilotos, narcotraficantes e traficantes de pessoas", fórmula bizarra de intimidação, criminalização generalizada de atividades econômicas e da cidadania de outro país. Além do mais, as declarações alcançam um princípio basilar do direito internacional, o direito a autodeterminação dos povos, ao tempo em que configura afronta gravíssima à soberania territorial da Venezuela.

É fato que fóruns multilaterais, como as Nações Unidas, podem estabelecer zonas de exclusão aérea com o fim de combater crimes. Até mesmo acordos bilaterais podem estabelecer processos coordenados de jurisdição soberana, mas jamais........

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