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Os desafios para a reforma do Código Civil

Como bem destacou o ministro Edson Fachin em um artigo recente, "é na elaboração de um Código Civil que fica mais nítido o desafio de...

04.04.2024 3

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A (In) eficácia da Lei de Igualdade Salarial entre homens e mulheres

Ano a ano, pesquisas revelam uma distinção entre a remuneração de homens e mulheres O portal Emprega Brasil do Ministério do Trabalho e Emprego...

22.03.2024 20

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Trabalhador autônomo por plataforma: avanço para a Gig Economy?

Projeto de lei por enquanto só contempla os veículos de quatro rodas, motos ainda de fora Nem CLT, nem trabalhador autônomo típico. O projeto de...

07.03.2024 4

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A proibição de famosos como garotos-propaganda de sites de apostas esportivas

Proposta de lei diz que pessoas consideradas famosas podem influenciar o comportamento de número significativo de pessoas Está para ser analisado na...

22.02.2024 9

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De quem são os blocos de carnaval

Bloco Filhos da Puc no carnaval Estão confirmados para o carnaval deste ano dois desfiles dos Filhos da PUC, bloco já tradicional da nossa folia....

08.02.2024 7

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Marisa Monte e as paródias nas eleições

A cantora Marisa Monte O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vem realizando audiências públicas para o recebimento de propostas para a edição de...

02.02.2024 4

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Nath Finanças, Nath Arcuri e a polêmica das marcas semelhantes

Nath Arcuri é fundadora do canal no YouTube Me Poupe e tida como pioneira neste tipo de consultoria na internet Ganhou destaque na semana passada uma...

25.01.2024 7

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A briga entre Maxmilhas e Google

Imagem meramente ilustrativa Como já tratado nessa coluna , há hoje em nossos tribunais uma série de ações em que se discute a forma pela qual...

18.01.2024 8

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A disputa entre os Novos Baianos

Novos Baianos Quem é o legítimo proprietário de uma marca? Quem a cria e a utiliza por diversos anos ou quem obtém seu registro?   Essa questão...

28.12.2023 7

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Empresa e divórcio: o problema da partilha das cotas

Como resolver essa divisão? A partilha tornará o ex-marido ou a ex-esposa sócio da empresa? Já faz mais de um mês que a apresentadora Ana Hickman...

21.12.2023 8

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STF e a uberização

Fachada do STF, em Brasília, iluminada Na última terça-feira (05/12), o Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestou sobre a questão do vínculo...

07.12.2023 4

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O que esperar da recuperação judicial da WeWork

WeWork Vários são os fatores que levam à crise de uma empresa. Podemos citar a falta de planejamento, capital insuficiente, mudança da conjuntura...

30.11.2023 6

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Reconhecimento facial pode ajudar o combate à violência nos estádios

Torcedores entram em briga na Vila Capanema A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) divulgou no dia 10/11/23 nota técnica sobre a...

16.11.2023 6

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Quanto vale a marca de uma empresa falida?

Os famosos cigarrinhos de chocolate “Seus produtos icônicos de qualidade reconhecida transformaram chocolate em lembranças memoráveis” “Seu...

02.11.2023 2

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Os novos desdobramentos da disputa sobre o spray da barreira

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26.10.2023 6

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Recuperação Judicial para todos?

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12.10.2023 9

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Recuperação judicial da 123 Milhas e Max Milhas

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05.10.2023 7

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ANPD exige alteração das regras sobre acesso de crianças ao Tik Tok

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28.09.2023 5

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Ideias para a atualização do nosso Código Civil

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21.09.2023 7

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Açaí de Feijó, no Acre, recebe certificado de indicação geográfica

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14.09.2023 9

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