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Cândida Almeida

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PÚBLICO

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Direito à habitação

Passados 50 anos sobre a Revolução dos Cravos, o direito à habitação continua a ser apenas uma norma programática plasmada na CRP e na...

21.04.2024 10

Jornal de Notícias

Cândida Almeida

A Constituição de Abril

A 25 de Abril de 1974, o povo saiu à rua, fundindo-se com os militares que, com as suas armas caladas e o fervor na palavra, devolviam ao país a...

14.04.2024 9

Jornal de Notícias

Cândida Almeida

Os megaprocessos

O programa eleitoral para a Justiça apresentado pela AD é demasiado genérico para que se possa antecipar a sua eficiência e eficácia. Afirma que...

07.04.2024 9

Jornal de Notícias

Cândida Almeida

A guerra e a paz

António Guterres, secretário-geral da ONU, reflecte no rosto a dor e a angústia dos inocentes, vítimas de guerras que não declararam nem...

31.03.2024 10

Jornal de Notícias

Cândida Almeida

A violência no namoro

O Dia de S. Valentim, Dia dos Namorados, como é também designado, já foi festejado há cerca de um mês, mas subsistem as graves questões que se...

24.03.2024 30

Jornal de Notícias

Cândida Almeida

Julgamento BES

O chamado processo BES prossegue para julgamento, cujas audiências, penso, se iniciarão em breve. A fase da investigação foi complexa e morosa. A...

17.03.2024 7

Jornal de Notícias

Cândida Almeida

Combater a corrupção

Alguns dos principais partidos do espectro político português inscreveram nos respectivos programas eleitorais a luta contra a corrupção como um...

03.03.2024 10

Jornal de Notícias

Cândida Almeida

Medidas de coação

As medidas de coação visam, fundamentalmente, garantir a presença do arguido em quaisquer diligências determinadas pelo tribunal, bem como o seu...

25.02.2024 100

Jornal de Notícias

Cândida Almeida

Crise da Justiça?

Há cerca de três semanas, com um improvável e espectacular folclore, os media acompanharam em tempo real a realização de diligências de...

18.02.2024 8

Jornal de Notícias

Cândida Almeida

Corrupção e prescrição

Revisitando o recente acórdão proferido no âmbito do chamado Processo Marquês, que revogou o despacho de não pronúncia do JIC, ressalta que o...

11.02.2024 6

Jornal de Notícias

Cândida Almeida

Processo Marquês, o acórdão de pronúncia

O Tribunal da Relação de Lisboa publicou, em 25-01-24, acórdão relativo ao despacho de não pronúncia, proferido pelo JIC Ivo Rosa, no âmbito...

04.02.2024 10

Jornal de Notícias

Cândida Almeida

Fuga de informação premeditada

Com o aparato habitual, esta semana, as televisões em primeira linha e depois a imprensa em geral deram palco, mais uma vez, a diligências de...

28.01.2024 8

Jornal de Notícias

Cândida Almeida

O julgamento BES

O início do julgamento está marcado para o próximo mês de Maio. Antevê-se uma tarefa complexa e longa para o tribunal, considerando a...

21.01.2024 9

Jornal de Notícias

Cândida Almeida

Fugas selectivas de informação

As fugas de informação sobre o Processo Influencer, em investigação sob segredo de justiça, têm destilado, selectiva e cirurgicamente, notícias...

14.01.2024 4

Jornal de Notícias

Cândida Almeida

O mandato da PGR

Como vem sendo habitual, a Comunicação Social, nos princípios de cada Janeiro, leva a cabo uma apreciação crítica, global e sucinta dos factos...

07.01.2024 6

Jornal de Notícias

Cândida Almeida

Abril e o MP

Aproxima-se a comemoração dos 50 anos da reconquista da liberdade e da democracia. Os filhos de Abril deveriam estar já em preparativos da grande...

31.12.2023 9

Jornal de Notícias

Cândida Almeida

O Natal e os direitos da criança

Nesta época festiva, a mesma azáfama, a mesma euforia de todos os anos. As ruas enfeitadas deixam ouvir belas composições natalícias, as pessoas...

24.12.2023 5

Jornal de Notícias

Cândida Almeida

Escutas telefónicas

As escutas telefónicas são um meio de obtenção de prova dos mais intrusivos nos direitos fundamentais dos cidadãos. É por isso que a Lei...

17.12.2023 5

Jornal de Notícias

Cândida Almeida

A autonomia do MP

De todas as vezes que, indecorosa e inadmissivelmente, se expõe à publicidade investigação criminal, em segredo de justiça, relativa a cidadãos...

10.12.2023 10

Jornal de Notícias

Cândida Almeida

Corrupção e tráfico de influência

Durante alguns dias foi tema recorrente nos média a gravidade do crime de corrupção e a menor relevância jurídica do crime de tráfico de...

03.12.2023 5

Jornal de Notícias

Cândida Almeida

Prisão preventiva

É tempo de se colocar um fim à discussão inflamada e replicada acerca da pretensa interligação entre a justiça e a política, no que se refere...

26.11.2023 20

Jornal de Notícias

Cândida Almeida

A investigação

Ainda a propósito do processo designado de Influencer, no qual se investigam factos eventualmente criminosos praticados no âmbito da exploração de...

19.11.2023 6

Jornal de Notícias

Cândida Almeida

Democracia sufocada

A justiça portuguesa é, afinal, a mais célere do Planeta! Com estrondosa e censurável violação do segredo de justiça, esquecida que foi a...

12.11.2023 5

Jornal de Notícias

Cândida Almeida

Índices de violência doméstica

A barbárie com que os seres humanos se confrontam na guerra, com milhares de civis mortos, feridos e estropiados, é a mesma que, no seu microcosmos...

05.11.2023 3

Jornal de Notícias

Cândida Almeida

Direito Internacional Humanitário

O secretário-geral da ONU, António Guterres, humanista convicto, proferiu, há dias, um importante e exemplar discurso sobre a guerra Hamas-Israel,...

29.10.2023 3

Jornal de Notícias

Cândida Almeida

Salvem os inocentes

Centenas de palestinianos morreram no ataque a um hospital no Norte de Gaza. Os beligerantes, Hamas e Israel, acusam-se mutuamente, a comunidade...

22.10.2023 10

Jornal de Notícias

Cândida Almeida

Barbárie e guerra

É curta a memória dos homens! Passados cerca de 80 anos apenas, os conflitos e as guerras explodem por todo o Mundo, banalizando o sofrimento, a...

15.10.2023 9

Jornal de Notícias

Cândida Almeida

Relatório anual do Ministério Público

Todos os anos, a Procuradoria-Geral da República (PGR) publica um relatório síntese sobre as funções realizadas pelo Ministério Público nos...

08.10.2023 8

Jornal de Notícias

Cândida Almeida

O trabalho digno

No âmbito da Agenda do Trabalho Digno, a A. R. decretou, pela Lei 13/2023, de 3.4, a transposição para a ordem jurídica interna de directivas...

01.10.2023 5

Jornal de Notícias

Cândida Almeida

O Supremo Tribunal de Justiça

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) comemorou, ontem, 190 anos do seu “estabelecimento” como topo da hierarquia da organização judicial, na...

24.09.2023 3

Jornal de Notícias

Cândida Almeida

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