Em pleno ano de 2025, falar dos direitos das mulheres na União Europeia, já não é somente um exercício de memória histórica nem celebração das conquistas consolidadas ao longo do final do seculo XX. É um alerta. Num continente que no pós-guerra construiu a sua identidade política em torno dos direitos humanos, da igualdade e do Estado de Direito, assiste-se cada vez mais a um recuo preocupante. Os episódios que ocorrem com cada vez maior frequência, não são isolados. São sintomas de um retrocesso estrutural, político, cultural e social, que atravessa todos os Estados-membros da EU, episódios que normalizam a violência contra as mulheres.

Temos visto claros exemplos na Letónia, na Itália, na França, e claro em Portugal. Não obstante a sua ocorrência ser noticiada e suscitar alguma espécie de debate, rapidamente são esquecidos e até ignorados. São casos que demonstram claramente um padrão que se tem vindo a verificar na Europa, que reflete o enfraquecimento dos mecanismos de proteção, a banalização da violência de género, a impunidade judicial, e claro o avanço dos discursos políticos que tratam as mulheres como cidadãos de segunda classe.

A título prévio, é necessário explicar e responder à questão cínica que muitos colocarão: porque é que as mulheres precisam de mais proteção, se na maioria dos países têm exatamente os mesmos direitos e deveres que os homens? Embora isso formalmente aparente ser verdade, o certo é que as mulheres continuam a sofrer uma gritante discriminação e abusos de que os homens não são alvo.

Basta analisar os dados existentes para perceber que de facto ainda é necessária, em 2025, uma Convenção para a proteção dos direitos das mulheres. Em 2023, num relatório publicado pela UN Women, os dados demonstram que somente 11.8% dos homens tinham sido assassinados por parceiros íntimos, ou familiares, enquanto as mulheres eram assassinadas por parceiros íntimos, ou familiares em 60.2% das vezes. Isto demonstra que as mulheres continuam a ser os alvos da violência, e abuso, na sua vida íntima.

Outro dado chocante que consta no Briefing do Parlamento Europeu para 2025 sobre a violência contra as mulheres é que desde 2015, de acordo com o Eurostat, o número de mulheres violadas e abusadas sexualmente tem aumentado a níveis exponenciais. Em 2015, a média europeia de mulheres violadas era 20 em 100.000, em 2023 tinha mais que duplicado e era 41 em 100.000. Em 2015, a média europeia de mulheres abusadas sexualmente era de 30 em 100.000, em 2023 tinha aumentado para 68 em 100.000. Em 8 anos assistimos a um aumento para mais do dobro, e estes números, naturalmente, não contabilizam as inúmeras vítimas, que por medo, por vergonha, ou por suicídio, não reportaram.

O caso da Letónia

No dia 31 de outubro, depois de uma votação no Parlamento da Letónia foi aprovada a retirada deste país da Convenção de Istambul, com 56 votos a favor e 32 contra, e 12 abstenções. De notar que no dia 3 de Novembro, o Presidente Edgars Rinkēvičs não assinou a lei e devolveu ao Parlamento, no entanto os deputados tem até um ano para fazerem alterações e voltarem a aprovar a lei, sendo que existe a forte possibilidade de acordo entre alguns deputados apoiantes desta lei para a levar a referendo.

A Convenção de Istambul criada em 2011 pela Conselho Europeu (Council of Europe), com o apoio da UN Women........

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