Os defensores da atual proposta de lei da nacionalidade insistem num argumento recorrente, o de que não está em causa qualquer retrocesso, mas apenas a introdução de maior rigor, equilíbrio e exigência. Segundo esta perspetiva, facilitar o acesso à nacionalidade fragilizaria o seu valor simbólico e jurídico, podendo mesmo comprometer a coesão social. O problema é que este argumento, repetido até à exaustão, parte de uma premissa discutível e conduz a conclusões politicamente perigosas.

A nacionalidade portuguesa não está banalizada nem atribuída de forma automática e irresponsável, como por vezes se parece fazer crer. Pelo contrário, o atual regime já prevê critérios claros, como a residência legal prolongada, o conhecimento da língua portuguesa, a ausência de condenações por crimes graves e a verificação de vínculos efetivos ao país. Falar de excesso de facilitismo é ignorar a realidade administrativa e humana dos processos de nacionalidade, frequentemente longos, complexos e marcados por........

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