Ao final de 2023 comemoramos a aprovação da reforma tributária, que impulsionará o crescimento e a equidade. Ao mesmo tempo, assistimos a retrocessos que nos puxarão em direção contrária. Há motivos para otimismo ou pessimismo?

A lista de retrocessos é longa. O acordo comercial com a União Europeia foi posto em banho-maria. Políticas de proteção à indústria se ampliam. O BNDES está remontando os instrumentos da fracassada política parafiscal. A Petrobras busca a reestatização de refinarias e flerta com políticas de conteúdo local. No setor elétrico proliferam subsídios e proteções injustificáveis, de custo bilionário para os consumidores.

O STF restabeleceu o acesso de políticos a cargos de direção nas empresas estatais. Os Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público, criados para coibir o corporativismo, viraram distribuidores de privilégios. O Cade e as agências reguladoras parecem capturados por seus regulados.

No campo fiscal, o arcabouço recém-aprovado já está sendo flexibilizado. Sucumbe ao aumento real do salário mínimo, das despesas mínimas em saúde e educação, das emendas parlamentares e do financiamento de campanha. Os estados e municípios voltam ao relaxamento fiscal, pendurando suas dívidas na União. O governo tenta reverter a imortal desoneração da........

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