O diabo mora nos detalhes
O anúncio da Nova Política Industrial despertou polêmica. Alguns apontaram o risco de repetir os fracassos da década passada. Outros defenderam a proposta, afirmando que "erros do passado já foram reconhecidos e consertados".
Segundo a leitura convencional, liberais seriam contra qualquer política industrial, enquanto os desenvolvimentistas defenderiam que o crescimento econômico passa por ações governamentais para estimular o investimento e a produção.
O problema, contudo, é mais sutil e cheio de nuances. Existem exemplos bem-sucedidos de políticas de desenvolvimento setorial no Brasil e em outros países. Existem também muitos casos de fracasso.
A teoria econômica identifica casos específicos de mercados em que uma maior intervenção do governo pode ser adequada.
Algumas ações não são rentáveis para empresas privadas, mas geram ganhos coletivos caso sejam coordenadas pelo governo. Isso ocorre, por exemplo, em novas tecnologias ou em medidas que melhoram o acesso de produtores locais a mercados externos.
Essas circunstâncias levam à adoção de políticas públicas, como o apoio à pesquisa científica ou aos protocolos para vacinação de animais.
Em outros casos, a ação pública pode ser mais eficaz por meio de uma governança complexa, que inclui a existência de Agências de Estado com mandato e independência, como em setores de saúde ou de energia.
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Política industrial significa conceder subsídios, benefícios tributários ou proteção contra concorrência. Essas medidas podem ser adequadas em certas circunstâncias, como complementaridade entre setores produtivos ou ocorrência de externalidade.
Entretanto, não é tarefa tecnicamente fácil diagnosticar esses casos e desenhar a política mais adequada em cada um.
Há um problema adicional: o risco de captura da política pública por grupos de pressão, cujo lobby é fortalecido pela concessão de benefícios públicos. Uma vez concedidos, fica mais difícil retirá-los, mesmo comprovado o fracasso das medidas.
Esses problemas ocorreram seguidamente em muitos países, incluindo o Brasil,........
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