O primeiro Exame Nacional da Magistratura (Enam) começa a receber nesta quarta-feira (7) as inscrições para o certame que pretende trazer mais eficiência e transparência para o Judiciário.

O objetivo, como diz o presidente do CNJ, Luís Roberto Barroso, é uniformizar o nível de conhecimento dos magistrados, aferir melhor as vocações e eliminar quaisquer insinuações de favorecimentos que, justa ou injustamente, apareçam aqui e ali.

Desde novembro, quando foi aprovada a Resolução 531 (que criou o certame), o CNJ tomou conhecimento de insatisfações e recebeu pedidos de providências.

Será habilitado quem obtiver ao menos 70% de acertos. No caso de negros ou indígenas, o percentual é de 50%. Alega-se tratamento diferenciado, que frustraria pessoas com deficiência.

Na avaliação dos mais críticos, o CNJ não enfrentou o cerne da questão.

Esta mensagem foi enviada em dezembro último ao presidente do CNJ, ao corregedor nacional de Justiça e aos conselheiros do órgão:

Meu nome é Danilo Freire e sou servidor do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Também sou cadeirante (tetraplégico), membro das Comissões de Acessibilidade e de Prevenção ao Assédio do TJ-SP e estudo para concursos da magistratura.

Destaquei o parágrafo acima apenas para ressaltar meu legítimo interesse na proposta que pretendo........

© UOL