Três vídeos elaborados pela associação dos auditores fiscais dos estados buscam explicar o funcionamento do sistema de arrecadação previsto na reforma tributária. Entre as formas de pagamento dos novos tributos está o recolhimento na liquidação financeira da operação, também denominado na lei como split payment, que deve começar a funcionar em 2026.

A ideia é que, na hora em que o pagamento por um bem ou serviço for feito, o banco separe a parte destinada aos fiscos daquela que vai chegar na conta do vendedor. É algo parecido com o que acontece atualmente quando é feita uma compra em plataforma ou aplicativo, em que há separação da parcela que fica com o marketplace, por exemplo.

Esse sistema já existe em outros países que possuem o mesmo tipo de tributo sobre consumo, inclusive na Europa. Mas lá o split se aplica apenas a algumas operações e é mais simples: o banco recolhe automaticamente todo o imposto, sem considerar se a empresa possui créditos.

No Brasil, ele deve ser utilizado de forma mais ampla e dentro do que está sendo chamado de split inteligente, que verifica primeiro se há mesmo imposto a recolher ou se é possível fazer compensações.

O primeiro vídeo elaborado pela Febrafite (Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais) explica como vai funcionar o split. O segundo traz respostas a........

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