O principal entrave à aprovação da reforma tributária sempre foi a resistência de estados e municípios à criação de um imposto único sobre o consumo, administrado pela Receita Federal. Diante desse diagnóstico, a professora de Direito e consultora Melina Rocha decidiu estudar os sistemas de dois países que haviam encontrado uma solução para o mesmo problema.

Canadá e Índia transformaram um imposto utilizado em mais de 170 países, o IVA (Imposto sobre Valor Agregado), em um tributo "dual". Esse é o modelo que será adotado pelo Brasil nos próximos anos e que viabilizou a aprovação da emenda constitucional da reforma tributária em 2023.

No caso brasileiro, consumidores e empresas irão pagar dois tributos na mesma guia. Um irá para a Receita Federal. O outro, para um comitê formado por estados e municípios. Haverá apenas um cadastro e uma nota fiscal. Serão substituídos cinco tributos repartidos entre todos os entes e que possuem regras específicas.

"Nosso ponto sempre foi esse. Somente com o modelo de IVA dual seria possível a aprovação da reforma, o que se mostrou verdadeiro", afirma Melina em entrevista à Folha.

"Até o secretário Bernard Appy, que sempre defendeu o IVA único, aceitou que, politicamente, seria a opção para que a reforma fosse aprovada."

O estudo sobre o IVA Dual teve início quando Melina estava no Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). O objetivo era oferecer um contraponto à proposta do CCIF (Centro de Cidadania Fiscal), entidade liderada na época por Appy, que elaborou a proposta que previa um único tributo.

Olhando o histórico das tentativas de reforma tributária desde a Constituinte, ela concluiu que o principal entrave era a questão federativa. Principalmente o receio de deixar toda a arrecadação nas mãos da União.

Melina foi ao Canadá estudar o sistema deles, uma nova versão daquele adotado na maior parte da Europa, da Ásia e da América........

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