Uma caravana de clubes de futebol esteve nesta semana no gabinete do deputado federal Fred Costa (PRD-MG) para discutir adequações, atualizações e mudanças na Lei da SAF (Sociedade Anônima do Futebol). A maior demanda dos dirigentes no encontro é por segurança jurídica.

Há episódios de batalhas no tapetão para desfazer negócios. Gama, no Distrito Federal, e Vasco, no Rio viraram “cases de insucesso”. Ambos recorreram à Junta Comercial e aos tribunais para encerrar vínculo com a Green White e a 777 Partners, respectivamente.

Relator da Lei da SAF, o parlamentar mineiro é o responsável pela revisão do texto e recebeu representantes do Atlético-GO, Avaí, Atlético-MG, América-MG, Athletico-PR, Botafogo e Coritiba. O grupo foi liderado pelo presidente da SAF do Atlético-GO, Adson Batista. Os demais times enviaram profissionais do departamento jurídico ao encontro em Brasília.

“Escutamos todas as partes envolvidas. Dez clubes estiveram presentes no encontro e outros telefonaram durante a reunião”, confirmou ao blog o deputado Fred Costa.

A pauta do debate para a reforma da Lei da SAF é extensa. Uma das reivindicações é maior segurança jurídica para a SAF e os acionistas. Temas como segregação patrimonial, responsabilidade solidária, governança e transparência foram discutidos com Fred Costa. No que diz respeito a propriedade intelectual, o Projeto de Lei 2.978/23 pretende atualizar o texto atual das regras da Sociedade Anônima do Futebol nos pontos a seguir.

Mudanças trazidas pelo PL à Lei das SAF

» Propriedade intelectual

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