A Comissão Europeia apresentou recentemente o chamado Digital Omnibus, uma iniciativa legislativa que promete simplificar o quadro regulatório digital europeu e reforçar a competitividade das empresas. Estive presente na apresentação desta proposta e a mensagem política foi clara, menos burocracia, mais flexibilidade e maior velocidade num mercado global altamente competitivo.

O problema é que, quando se passa do discurso à substância, torna-se evidente que esta simplificação pode ter um custo elevado. Em vários pontos essenciais, o Digital Omnibus não simplifica, enfraquece direitos fundamentais que a União Europeia levou anos a consolidar. Ao analisarmos profundamento, damos conta que a proposta mexe num dos pilares do RGPD, o........

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