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As mulheres deixaram de pedir licença

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09.07.2026

Até 1962, mulher casada no Brasil precisava de autorização do marido para trabalhar, conforme o Código Civil de 1916.

O Estatuto da Mulher Casada, aprovado em 1962, garantiu o direito ao trabalho sem consentimento do cônjuge.

A igualdade jurídica plena no casamento só foi assegurada pela Constituição de 1988.

Esse passado legal é usado para explicar a resistência de setores da extrema‑direita à crescente autonomia política das mulheres.

Durante séculos, a sociedade ensinou às mulheres que seu lugar era obedecer. Obedecer ao pai, depois ao marido e, por fim, às convenções de uma ordem social construída por homens e para homens. Sua presença na vida pública era vista como exceção. Sua autonomia, como ameaça.

No Brasil, essa condição possuía até respaldo legal.

Pouca gente se lembra de que, até 1962, uma mulher casada precisava da autorização do marido para exercer uma atividade profissional. O Código Civil de 1916 atribuía ao homem a condição de chefe da sociedade conjugal e tratava a esposa como relativamente incapaz para diversos atos da vida civil. Apenas com o Estatuto da Mulher Casada, aprovado naquele ano, elas conquistaram o direito de trabalhar sem depender do consentimento do marido. A igualdade jurídica plena entre homens e mulheres no casamento somente seria consagrada pela Constituição de 1988.

Essa lembrança histórica não pertence apenas aos livros de Direito. Ela ajuda a compreender um fenômeno político que atravessa o mundo contemporâneo: o desconforto de setores da extrema direita diante da crescente autonomia política das mulheres.

Não se trata de impedir que elas votem. Essa batalha foi perdida há muito tempo. O novo desafio consiste em desqualificar suas escolhas quando elas contrariam determinados projetos políticos.

A........

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