A orgânica do XXIV Governo Constitucional adotou uma estrutura governativa que dispensa a existência de uma pasta do Ensino Superior, seja a nível de ministério ou secretaria de Estado. Trata-se de um modelo repescado ao terceiro Governo de Cavaco Silva (1991-1995), que acabou com a Secretaria de Estado do Ensino Superior (SEES) vigente nos seus dois primeiros Governos (1985-1987 e 1987-1991). No entanto, a Lei Orgânica do seu último Governo viria a sofrer várias alterações, e a partir de 23/1/1993 foi recriada a SEES sob a tutela do ministro de Educação Couto dos Santos, na altura confrontado com as reivindicações dos docentes e investigadores do ensino superior respeitantes à revalorização salarial das carreiras.

Com exceção do período acima referido, todos os Governos Constitucionais atribuíram uma pasta própria ao Ensino Superior. Do I ao XII Governo (Mário Soares, 1976-1978; e Cavaco Silva, 1991-1995, respetivamente), a Lei Orgânica contemplou uma SEES na dependência do Ministério da Educação e Investigação........

© PÚBLICO