A centralização em marcha
O modelo económico do hemisfério ocidental assenta na protecção da liberdade de comércio (interno e internacional, pese embora o recente florescimento de tarifas alfandegárias), nomeadamente através da prevenção de restrições injustificadas à concorrência, na forma de concentrações cartelares ou monopolistas injustificadas.
Daí que ter o Estado, a instâncias da Autoridade da Concorrência, a impor a concentração do mercado de direitos audiovisuais do futebol profissional num único vendedor, a Liga Portugal, possa parecer, à primeira vista, contra-intuitivo.
Atente-se, ainda assim, no vocábulo que dobrámos no parágrafo inicial: “injustificados”. Entendeu o Governo, e fê-lo constar do preâmbulo do decreto-lei n.º 22-B/2021, de 22 de Março, que determina a venda centralizada dos direitos audiovisuais dos campeonatos profissionais de futebol, que esta intervenção centrípeta se justifica na "necessidade de promover a concorrência nos mercados de comercialização, exploração e........
