Cabo Verde tem agora um primeiro-ministro acusado pelo Ministério Público. Muito se dirá, nas próximas semanas, sobre o homem. Este texto não é sobre o homem. É sobre aquilo que, a partir de agora, vai estar em julgamento ao lado dele: o modo cabo-verdiano de fazer justiça, e o activo mais valioso que este país construiu em 51 anos.

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Comecemos pelo que se sabe, dito com precisão, porque, num ambiente de ruído partidário, a exactidão já é uma posição. O Ministério Público (MP) acusa Francisco Carvalho de 26 crimes alegadamente praticados quando presidia à Câmara Municipal da Praia: falsificação de documentos públicos, abuso de poder, peculato, recebimento indevido de vantagem, violação de normas de execução orçamental, corrupção passiva, burla qualificada e atentado contra o Estado de direito. São também arguidos três vereadores. O MP exige ainda a devolução de cerca de 40,8 milhões de escudos (cerca de 370 mil euros) aos cofres do município. O julgamento foi requerido perante o Tribunal da Relação de Sotavento, em colectivo.

E digamos também, com todas as letras, o que a Constituição exige que se diga: Francisco Carvalho é inocente até prova em contrário. Nenhuma acusação é uma sentença. Vinte e seis crimes imputados não são vinte e seis crimes provados. São vinte e seis alegações que terão de sobreviver, uma a uma, ao contraditório de um tribunal.

Há duas frases que qualquer democracia madura tem de conseguir dizer ao mesmo tempo, sem gaguejar em nenhuma delas.

A primeira: ninguém está acima da lei.........

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