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IVA na construção: clarificar as regras antes que se pare

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17.11.2025

A redução do IVA de 23% para 6% na construção pode ser uma das medidas mais relevantes para impulsionar a oferta de habitação nos próximos anos, mas o setor continua à espera de uma clarificação urgente das regras. A AICCOPN e a APPII já alertaram para o risco de indefinição: enquanto não houver orientações claras sobre o regime transitório, muitos promotores e investidores vão adiar decisões, abrindo espaço para uma desaceleração que pode afetar obras em curso, travar novos projetos e comprometer a chegada de casas ao mercado num momento em que o país precisa precisamente do contrário.

A descida do IVA tem, por si só, um impacto significativo. Ao reduzir custos e recuperar margens, melhora a viabilidade económica de vários empreendimentos e pode reforçar a confiança dos agentes que investem no setor. É verdade que, olhando para o exemplo da restauração, uma redução fiscal nem sempre se........

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