No dia 2 de Maio de 2011, nas primeiras horas da madrugada, duas dúzias de helicópteros saíram do aeródromo de Jalalabad no Afeganistão em direcção a um edifício em Abbotabad, 300 quilómetros a leste, e 50 a norte da capital do Paquistão. Quando chegaram, um dos dois helicópteros empregues no assalto propriamente dito perdeu o controlo, mas caiu de forma controlada, sem danos para os passageiros. Rapidamente os SEAL que transportava avançaram sobre o edifício, onde encontraram pouca ou nenhuma resistência. Seguiu-se um pequeno tiroteio em que morreram cinco moradores. Um deles era Osama Bin Laden, atingido por vários disparos sem que tenha oferecido qualquer resistência. Nesse mesmo dia (curiosamente, nos EUA ainda o dia 1 de Maio), Barack Obama confirmou ao país e ao mundo que as forças armadas norte-americanas tinham matado o terrorista mais procurado do mundo sem sofrerem qualquer baixa.

O Pentágono desconfiava que as simpatias jihadistas no Paquistão podiam permitir a Bin Laden escapar à emboscada. A diplomacia norte-americana não avisou o governo do Paquistão da sua intenção de enviar quase uma centena de militares, armados e em disposição de combate, numa incursão de uns duzentos quilómetros no país. Nenhum governo ocidental condenou os norte-americanos por violar qualquer alínea de qualquer código de Direito Internacional. Pelo contrário, os vários governantes ocidentais felicitaram os Estados Unidos e o seu presidente por tão exitosa missão.

No entanto, a operação militar poderia ser ilegal nos EUA. Em causa estava saber se a missão era de guerra ou de apreensão de um acusado que teria que ser julgado pelos crimes de que estava acusado. Neste último suposto, a ordem para matar Bin Laden seria ilegal. No Direito Internacional, que é em grande medida a tentativa de transposição dos princípios legais existentes nos ordenamentos jurídicos nacionais para a esfera internacional, o mesmo critério poderia ser invocado. Mas, para além do Paquistão por motivos óbvios, ninguém se preocupou verdadeiramente com esse pormenor. Afinal de contas era Bin Laden e estava morto.

Década e meia depois, as forças armadas dos Estados Unidos da América conduzem uma missão similar, só que muito mais complexa, contra uma oposição muito mais formidável, num país com um regime muito mais hostil, para deter um indivíduo acusado de vários crimes nos Estados Unidos da América. Capturam-no vivo para apresentá-lo diante de um juiz. Para meu espanto, se é que ainda me espanto com alguma coisa, anda por aí um consenso nos telejornais europeus de que se tratou de uma operação militar à revelia do Direito Internacional. Discordo. Mas,........

© Observador