As eleições autárquicas terminaram e os novos autarcas já tomaram posse. Mas o mandato não é apenas deles — também o Parlamento recebeu um. Temos agora quatro anos para reformar a lei eleitoral das autarquias locais.

A revisão está inscrita no Programa do Governo e conta, pela primeira vez em muito tempo, com abertura simultânea do PS e do PSD. A Associação Nacional de Municípios e, em particular, a Associação Nacional de Assembleias Municipais pedem o mesmo há anos. Também os independentes e os partidos emergentes defendem que é tempo de pôr fim a um modelo que já não serve a democracia local.

Não é um debate novo. Desde 1997 que a Constituição permite que o executivo municipal seja eleito a partir da assembleia, e em 2008 PS e PSD chegaram até a apresentar um projeto conjunto para o concretizar. A proposta foi aprovada na generalidade, mas acabou chumbada na votação final........

© Observador