A campanha eleitoral em curso denota um viés habitual sempre que se debatem temas relacionados com o exercício de funções do Presidente da República: à mínima distração já estamos a discutir assuntos que estão fora do alcance dos poderes de Belém. Assuntos muito importantes, é certo, decisivos para as nossas vidas, sem dúvida, mas sobre os quais o Presidente da República pode pouco ou nada: saúde, educação, modelo económico, competitividade, salários, pensões, justiça, habitação, imigração… e por aí fora. Há o poder de veto de diplomas, mas até esse pode ser contornado com a devolução e reconfirmação de normas pelo Parlamento.

Um bom exemplo disso foi o desígnio que Marcelo Rebelo de Sousa escolheu para o seu segundo mandato: erradicar os casos de sem-abrigo no país. Sem qualquer meio para abordar o problema, o Presidente vai........

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