É injusto dizer que o país não faz reformas estruturais. Não faz todas as que devia, é certo, mas há uma que foi feita nos últimos 15 anos: o consenso alargado estabelecido sobre a necessidade de prever e obter o equilíbrio nas contas públicas ou ligeiros excedentes orçamentais.

Entrou na normalidade da discussão orçamental esse ponto de partida. Podemos e devemos discutir para onde dirigir a despesa e que impostos cobrar, mas sem mexer no saldo final, que deve ter sinal positivo.

Este foi um caminho que começou em 2011, com a dura execução das condições impostas pelo resgate financeiro, tendo já atravessado vários governos e conjunturas políticas.

Concedo que a forma como chegámos ao equilíbrio representa, afinal, apenas meia reforma estrutural. Porquê? Porque o ajustamento não tocou na despesa pública corrente, que vai aumentando de forma estrutural ano após ano, e foi feito exclusivamente com as variáveis mais fáceis: mais impostos e cortes indiscriminados no investimento.

Ainda assim, o estabelecimento do objectivo “défice zero” é uma mudança cultural muito relevante. É um princípio porque, como sabemos, a nossa forma de vida anterior aumentava despesa, aumentava impostos........

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