Má intenção, péssima consequência
Não há como a descida ao concreto para compreender novos aspectos das políticas de habitação pública. Usaremos o caso exemplar de um documento da Câmara Municipal de Lisboa, a maneira como foi aprovado, e as modificações que sofreu no processo. A Carta Municipal de Habitação define a estratégia a dez anos para guiar o município no capítulos das políticas de habitação. Antecipa um esforço financeiro superior a 900 milhões de euros. Em Junho de 2023, Carlos Moedas apresentou a primeira versão da Carta. Foi rejeitada pela esquerda. Seguiram-se negociações. O PS conseguiu impor as suas exigências. Na versão actual, aprovada em Outubro, e por vontade do PS, a Carta obriga a Câmara a exercer o direito de preferência nas transacções em Lisboa. O objectivo declarado do PS com esta imposição era aumentar o número de casas da Câmara. Há umas semanas, este ponto específico da Carta, da autoria do PS, levou a Câmara a comprar um edifício na Praça José Fontana, em frente ao Liceu Camões, no centro de Lisboa. Custará 2.590.000 euros, com área bruta de 1.062 metros quadrados (inclui área coberta e uma parte em logradouro).
É um edifício de escritórios.........
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