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Bons modos de atrasar licenças de obras

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29.02.2024

Nenhum debate sobre habitação pode ser levado a sério se deixarmos de parte o processo de licenciamento de obras, como todos os partidos sabem, mesmo os que se fingem distraídos ou os que apresentam para o problema soluções aparatosas. Como sucedeu na Assembleia Municipal de Lisboa, durante a sessão da semana passada, com a apresentação de duas recomendações: uma do Partido Socialista, outra da Iniciativa Liberal. Ambos declaravam a intenção de acelerar os processos. Vejamos em que termos, até para comparar os dois partidos, já que ambos estavam errados de maneiras diferentes.

A recomendação do PS, “Maior celeridade nos procedimentos de licenciamento urbanístico”, era um documento indigno de um partido de governo. Os eleitos do PS governaram Lisboa durante 14 anos seguidos; sabem o que são políticas, sabem que o poder executivo é um exercício de equilíbrios, sabem a dificuldade de ceder e a angústia de escolher, e sabem que as políticas requerem, antes de mais, inteligência. Sabendo isto tudo, como consideram eles que a Câmara deve proceder para acelerar os processos? Contratando mais gente. Relia-se e não se acreditava. A parte retórica do documento consistia numa cascata de injúrias à vereação de Carlos Moedas. Legítimas, sem dúvida; mas inteiramente vazias de crítica ou substância política. A parte deliberativa, ou seja, a parte que........

© Observador


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