Pena que o Manifesto não diga alguma coisa sobre o perfil das personalidades que o assinam: alguns nomes não reconheço, e fico com a impressão de haver uma esmagadora maioria do centrão político, e dentro deste do PS. Todavia, também lá estão Francisco Rodrigues dos Santos e Diogo Feio, por exemplo, assim como António Barreto, o conhecido magistrado da opinião que nem por ser, ou se dizer, de esquerda, pode ser suspeito de defender corruptos. 50 era ao princípio, que agora há outros tantos, entre eles Garcia Pereira, que podendo ser acusado de muitas coisas nenhuma é falta de seriedade ou independência.

O texto é prolixo, incluindo patacoadas discursivas (“intervenções de carácter estrutural” ou “múltiplos desafios da actualidade”, por exemplo), e decerto tem partes que não subscreveria, como a relativa à “participação activa de grande parte da comunicação social na quebra do segredo de justiça” (quem quebra o segredo é quem o detém, não quem o noticia), ou a recorrente referência ao “Povo” sem substanciação (o Povo em abstracto não é mesma coisa que o povo em concreto, e porque este último tem, em todas as sociedades e também na nossa, pulsões justicialistas, falar em nome dele sem mais é tomar a parte pelo todo e deixar de lado a trabalheira da persuasão e argumentação).

Porém, não inventa um problema para defender interesses escusos, mesmo que eles existam: enuncia-o.

E o problema é que, como bem diz o texto,

Se a morosidade, designadamente na jurisdição administrativa e tributária e na investigação criminal, é o fenómeno mais persistente – e inadmissível numa sociedade democrática, uma vez que na prática acaba por pôr em causa a própria realização da justiça -, existem muitas outras falhas que em nada são compatíveis com o Estado de Direito Democrático, nem com a eficiente gestão dos avultados recursos públicos a ela afetos (que comparam bem com outros países europeus), nem com o respeito pelos direitos e interesses dos destinatários do sistema de justiça, que não é menos importante para eles do que o sistema de ensino ou o sistema de saúde para os respetivos utentes.

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O Manifesto enumera as medidas que entende serem necessárias, mas não é, nem seria de esperar que fosse, muito detalhado. No dia em que parte delas forem densificadas (peço desculpa pela palavra, mas logo que o assunto envolva juristas sinto-me autorizado a abundar no palavreado pedante) direi o que me pareça. No essencial, tudo gira em volta de uma circunstância e três perguntas:

Por partes:

Uma solução óbvia para diminuir os casos de corrupção seria diminuir o peso e os poderes do Estado: ninguém corrompe para obter o subsídio que não existe, a licença ou o alvará que não é precisa, a colocação num lugar público que não depende de decisões arbitrárias, e um longo etc. Mas essas são escolhas políticas, que cabem na respectiva luta, a que chamamos democracia. E esta não é o regime em que o Povo escolha........

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