Foi há pouco mais de um ano, em Fevereiro, que o governo de António Costa apresentou o seu “Mais Habitação” que acabou a sair na Lei em Outubro, depois de ter gerado uma onda de controvérsia política e danos económicos, apesar de as medidas mais polémicas terem sido bastante mitigadas. Voltamos à habitação agora em Maio, com o Governo de Luís Montenegro a apresentar um programa que é basicamente uma agenda de trabalho – e, como tal, pouco detalhada –, com uma estrutura de “paper” académico, com medidas do lado da procura e da oferta, e nalguns casos com conceitos para entendidos do sector. Quando olhamos para as medidas, aquilo que se destaca é a falta de coragem política, a incapacidade do Estado e a necessidade que os governos, todos, têm de mostrar que estão a fazer alguma coisa, ainda que saibam que as suas acções pouco ou nada vão garantir mais habitação acessível.

Neste novo pacote de medidas, vale a pena destacar a que se dirige aos jovens, nomeadamente a garantia pública na concessão de crédito e a isenção de IMT e Imposto de Selo – e que o Governo promete concretizar em 15 dias sem se perceber bem como. É uma medida que apoia os jovens no início da sua carreira, ainda que tenha de ser bem desenhada para não criar incentivos perversos que conduzam a um aumento da dívida pública com o respetivo património – que o Estado não sabe usar.

Outra medida interessante, mas que tem igualmente riscos é a que se refere à alteração da lei dos solos, desde que seja muito mais no sentido que lhe deu o ministro da Agricultura quando diz que “vai ajudar a fixação da população e não vai prejudicar a agricultura e será usada pontualmente, por exemplo, para resolver problemas que prejudicam a agricultura”. É o caso quer de pequenas construções para alfaias como alojamentos para trabalhadores frequentemente sazonais. Já se entende menos o que disse o ministro das Infraestruturas quando nos fala do turismo, dos professores e das forças de........

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