Habitação: medidas do atual Governo positivas, mas
O problema da habitação em Portugal tem sido um tema subjacente a todos os governos desde que há memória, com um enfoque mais acentuado, desde 2012, nos últimos governos de esquerda e, agora, neste social-democrata.
Vamos então refletir se as medidas adotadas servem apenas “para tapar os buracos” ou se resolvem efetivamente (e a longo prazo) o problema da habitação.
O XXIV Governo Constitucional tem como uma das principais prioridades a entrega de 26.000 casas até junho de 2026 ao abrigo do programa “Construir Portugal”. De acordo com os dados do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), no âmbito do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, foram entregues até 30 de junho deste ano 1.607 habitações, em zonas tais como Oeiras, Figueira da Foz e Entroncamento.
O atual Governo revogou alguns pontos da lei anterior do Governo socialista, nomeadamente a do arrendamento coercivo aplicado às habitações devolutas, e aprovou algumas medidas com destaque para uma garantia pública aos jovens até aos 35 anos para viabilização do financiamento bancário – aplicou, assim, aos mesmos a isenção de IMT e IS na........
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