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Justiça de 2024…

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24.01.2024

Novo ano, e os problemas da justiça não se alteram com a mudança de calendário. Embora o orçamento do ministério da tutela para o ano corrente ser o mais elevado de sempre, ou seja, qualquer coisa como 1,96 mil milhões de euros, representa um aumento de 15,3% em relação ao orçamento anterior, o que se traduz em mais de 260 milhões de euros.

Espera-se que tamanha quantia sirva para melhorar as infraestruturas da justiça, conhecidas que são as carências materiais profundas com que se debatem os tribunais, sempre com falta de dinheiro para coisas tão irrisórias como manutenção de equipamentos, deslocações em diligências judiciais ou mesmo aquisição de papel ou consumíveis informáticos.

As mudanças de modernização prometidas foram a grande aposta no programa «Plano Justiça Próxima», que decorreu de 2016 a 2019, o qual ficou aquém das expetativas. Criou-se a Plataforma Digital da Justiça, que prometia ser a presença da justiça na Internet, mas que apenas disponibiliza alguns serviços: a consulta de processo executivo dos próprios e das listas públicas de execuções, embora de forma muito superficial; o agendamento de pedidos de certidão de nascimento, do Cartão de Cidadão, e de Passaporte; e a........

© Observador


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