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![]() Dantas RodriguesPÚBLICO |
Para o direito penal, a prescrição consiste num prazo após o qual um ilícito não pode mais ser punido. A finalidade da sua existência é...
Há dias, através do processo n.º 54288/21 do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), a França foi condenada, porque os seus juízes...
A gestão da imigração na União Europeia (UE) é um desastre. Nove anos após a chamada crise dos refugiados, a qual abalou irremediavelmente as...
O Dia Internacional Contra a Corrupção, celebrado a 9 de dezembro, foi instituído pela Organização das Nações Unidas em 2003, após aprovação da...
A justiça penal acordou para a violência doméstica a partir dos anos 70 do século passado, e talvez o seu início na esfera jurídica...
A Segunda Secção Penal do Supremo Tribunal de Justiça de Espanha decidiu iniciar um inquérito penal contra o Procurador-Geral do Estado, Álvaro...
O libanês Hassan Nasrallah, nascido em Beirute e recentemente assassinado à força de «bunker busters» lançados dos ares sobre Dahiyeh, um...
Segundo dados do Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e de Acidentes Ferroviários, só entre junho e início de setembro...