Nas últimas duas décadas, a União Europeia construiu um dos mais ambiciosos edifícios normativos em matéria ambiental. A Diretiva Quadro de Resíduos (DQR) e o novo Regulamento das Embalagens e Resíduos de Embalagem (PPWR) consolidaram um corpo de princípios orientadores que colocam a economia circular no centro das políticas públicas. Contudo, entre o normativo e a realidade subsiste um hiato estrutural: a incapacidade de operacionalizar a integração digital do sistema europeu de gestão de resíduos.

Portugal é um exemplo paradigmático dessa lacuna. Apesar da evolução legislativa e da consolidação institucional do setor, o sistema nacional continua assente em arquiteturas digitais fragmentadas, desprovidas de interoperabilidade e inteligência analítica. As autarquias, os operadores, as entidades gestoras e os reguladores coexistem em ambientes tecnológicos distintos, que raramente comunicam entre si. O resultado é uma governação ambiental baseada em dados tardios, desagregados e, em grande medida, não verificáveis.

Da regulação à governança inteligente

O desafio não é normativo; é infraestrutural. O modelo atual de gestão de resíduos ainda opera segundo uma lógica de governança por reporte, em vez de uma governança por evidência. Os sistemas de informação recolhem........

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