Conhecemos há muito o bloqueio estrutural da União Europeia. Ela troca a regra da política pela política da regra e confia num estado regulatório de baixa intensidade orçamental e elevada normatividade institucional assente em muitas entidades não-eletivas de natureza intergovernamental. Também já sabemos que a União Europeia só progride se for fortemente pressionada do exterior. Por isso, perante a pandemia do covid19 e a gravidade das ocorrências nesta altura, o momento é chegado de a União Europeia fazer prova de vida mais uma vez, sob pena de colapsar perante a indiferença absoluta dos cidadãos europeus. Acresce que já existem várias propostas para completar a união económica e monetária (UEM), logo, esta é a altura certa para a União Europeia retomar o curso da sua história do futuro.

No plano teórico-metodológico, o quadro concetual de uma UEM mais completa e de inspiração neokeynesiana poderia ser descrito esquematicamente do seguinte modo: monetização (BCE) dos défices públicos e compra de dívida (1), mais recursos próprios orçamentais (2), maior capitalização por via do BEI e outros Fundos financeiros (3), mais estabilização e mutualização das dívidas públicas nacionais e europeias (4), mais e melhor supervisão por via do BCE e do Tesouro europeu (5), mais e melhor regulação da união bancária e mercado de capitais (6), mais e melhor regulação do mercado único e da extraterritorialidade fiscal e financeira (7).

Nenhum dos conceitos aqui referidos tem, na atual UEM, uma plena aplicação. A monetização dos défices públicos está proibida pelos tratados embora se faça indiretamente no mercado secundário de obrigações com a política de compras do BCE. A tributação especificamente europeia, para alargar a base dos recursos próprios da União, arrasta-se penosamente há muitos anos sem quaisquer efeitos práticos. A capitalização (e vinculação normativa) das reformas estruturais marca passo. A mutualização das dívidas soberanas e da dívida europeia aguarda melhores dias embora o papel do mecanismo de estabilidade europeia (MEE) seja bastante relevante. A supervisão da união bancária e do mercado único de capitais tem ainda um longo caminho pela frente........

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