O rentismo institucionalizado a larga escala é uma das principais causas do atraso português – para usar tanto o título como a ideia central do recomendável livro de Nuno Palma que agrega e sintetiza várias análises sobre o tema no âmbito da história económica e política do país. Sendo certo que nas últimas décadas o rentismo centrado nos fundos europeus ocupa um justificado lugar de destaque pelos seus efeitos perniciosos, não é menos verdade que continuam a abundar os exemplos de geração interna. Dois dos mais claros e elucidativos – que voltam a estar na ordem do dia por razões distintas – são a “taxa da cópia privada” e a “taxa audiovisual” que financia generosamente o grupo RTP e todos quantos no país beneficiam das rendas associadas.

A “taxa da cópia privada” constitui um dos mais puros exemplos de rentismo – e dos seus efeitos distorcionários – em Portugal. Conforme expliquei aqui no Observador há mais de uma década:

“(…) a lei constitui uma ilustração perfeita da teoria da escolha pública, com um grupo de pressão pequeno, organizado e politicamente influente a garantir por via do processo político uma renda imposta em prejuízo do conjunto da sociedade. Pelo caminho, e para além da transferência directa de recursos dos consumidores/contribuintes para os rentistas, a lei induz na economia ineficiências muito superiores ao montante de recursos transferidos, sendo por isso duplamente penalizadora para a sociedade.”

Por via de uma oportuna e corajosa iniciativa política da Iniciativa Liberal, a famigerada “taxa da cópia privada” voltou a estar na ordem do dia. A IL propõe – e bem – eliminar a referida taxa argumentando que a taxa que incide sobre a aquisição de........

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