Falta de transparência nos preços e nas informações dadas ao consumidor; irregularidades na origem ou documentação dos combustíveis; problemas na qualidade dos produtos; e desconformidade técnica em bombas de medição. Essas são as principais infrações encontradas pelas fiscalizações realizadas pelo Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG) em postos no estado desde o início das recentes oscilações no mercado de combustíveis. 

A estratégia do órgão foi, a partir do mapeamento de dados de preços de compra e venda em cerca de 4.500 postos em Minas, identificar aumentos desproporcionais nas margens de lucro, especialmente do óleo diesel. Ao todo, 185 estabelecimentos foram monitorados diretamente. Em 22, os reajustes verificados chegaram a quase 50%.

Além de terem sido autuados 14 postos, em 13 cidades do interior – cerca de 8% dos estabelecimentos fiscalizados –, o órgão emitiu presencialmente 110 notificações, nas quais exigiu esclarecimentos e documentos dos revendedores. 

O Procon de BH também tem atuado para evitar reajuste de preços baseado apenas em expectativas de mercado ou “aumentos preventivos”. Na última terça-feira (24/3), recomendação do órgão e da prefeitura da capital ressaltou que reajustes nas bombas devem ter “lastro em variações objetivas e verificáveis de custos”, com comprovação em notas fiscais.

A atuação dos Procons é extremamente positiva e busca proteger o consumidor de prática abusiva prevista no Código de Defesa do Consumidor. Agora, então, cabe aos estabelecimentos autuados comprovar que os reajustes foram feitos com base em elevação de custos reais. Caso contrário, e se forem comprovados os ganhos ilícitos por especulação devido ao cenário instável, os responsáveis podem ser punidos com até dez anos de detenção.

Ao consumidor, já afetado diretamente pela elevação do preço do diesel – item que representa em torno da metade dos custos do transporte –, por enquanto resta a opção de ficar de olho nessa novela e torcer para que os capítulos não se repitam.

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