Uma novidade divulgada pelo Procon Assembleia é uma boa notícia para os consumidores: foi flexibilizada a forma de realização das audiências de conciliação. Clientes e fornecedores agora podem participar de forma remota dos encontros, por videoconferência, sem necessidade de ir à unidade, localizada no bairro Santo Agostinho, na região Centro-Sul de Belo Horizonte. Antes, os encontros eram feitos exclusivamente de forma presencial.

A decisão sobre aderir ou não à nova modalidade é das partes envolvidas no processo. E as audiências passam a ser totalmente online, reunindo consumidor, fornecedor e mediador em ambiente virtual; ou de forma híbrida, quando uma das partes vai ao Procon e as demais participam do encontro à distância. 

Especialmente para quem enfrenta dificuldades de deslocamento, a novidade de fato favorece a solução dos conflitos, embora a primeira etapa do atendimento continue sendo presencial, com agendamento prévio pelo Portal da Assembleia. Muitas vezes o consumidor insatisfeito com um serviço ou fornecedor acabava desistindo de levar adiante a causa porque precisava ir presencialmente buscar o acordo com a mediação do Procon. Agora, ao menos esse empecilho está descartado.

É um ponto a ser comemorado justamente no mês em que o Brasil celebra o Dia do Consumidor (15/3). No entanto, infelizmente, o que se tem visto é que a data serve mais como mote para a divulgação de ofertas, promoções e liquidações. O país segue com altos números de queixas em plataformas como o Consumidor.gov.br, outro serviço de mediação de relações de consumo. Foram 8 milhões de queixas em dez anos, contra principalmente planos de saúde, instituições financeiras e também empresas de telefonia, internet e TV por assinatura.

A iniciativa do Procon Assembleia é positiva e deve ser mesmo celebrada. Mas, para além de uma comemoração com foco no aspecto comercial, o consumidor merece ter acesso a ambientes mais saudáveis e transparentes, que respeitem e valorizem seus direitos. Ainda há muito a ser feito.

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