Quando, em 1962, o então presidente dos EUA, John Kennedy, defendeu que segurança, informação, escolha e, principalmente, ser ouvido são direitos do consumidor, ele abriu as portas para o reconhecimento a um direito essencial ao cidadão e à economia: o de consumir em paz. O que até hoje, véspera do Dia Mundial do Consumidor, é um desafio.

Somente na ferramenta pública e gratuita Consumidor.gov.br passam de 210 por hora as denúncias contra bancos, financeiras, administradores de cartões de crédito, concessionárias de telefonia, TV e internet, planos de saúde, companhias aéreas, além de comércios e serviços em geral.

Apenas em Minas Gerais, o Procon da Assembleia atendeu 10.618 reclamações no ano passado. Desde a sua criação, em 1987, já passam de 2,1 milhões.

A sanção do Código de Defesa do Consumidor, em setembro de 1990, deu ao cidadão uma ferramenta poderosa para se defender de abusos, mas, passados quase 36 anos, as ameaças se diversificaram e se sofisticaram.

De acordo com o DataSenado, um em cada quatro brasileiros (24%) acima dos 16 anos já caiu em algum golpe digital. Uma movimentação de R$ 28,8 bilhões – mais do que o PIB de uma cidade do porte de Uberaba, para se ter ideia – somente nas fraudes com boletos falsos ou transações via Pix. E, com o advento das manipulações de imagem e voz por meio da inteligência artificial, conter esse crime fica ainda mais complexo.

Na Câmara dos Deputados, já se discute atualização no Código de Defesa do Consumidor para aumentar a responsabilidade das empresas e a transparência no uso de ferramentas digitais.

Mas igualmente valiosos são os reforços na prevenção. No caso dos deepfakes (vídeos que simulam pessoas reais) é importante atentar-se para a sincronia entre a fala e o movimento dos lábios do atendente. O mais indicado é nunca aceitar chamada de vídeo de número desconhecido e, no caso de suspeita, desligar e procurar a empresa diretamente. Afinal, o mais importante elo na defesa do direito é o próprio consumidor.

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